Portaria nº 1304721/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0001249/2012

ID	27353	Portaria	1304721/2021

Data de cadastro	02/06/2021	Data de Publicação	03/06/2021

Nº do Processo	12892/2017	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Micapel******	CPF/CNPJ	23.836******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	64	64	64	64	64	64	64	64	64	64	64	64
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	71424	64512	71424	69120	71424	69120	71424	71424	69120	71424	69120	71424

Finalidades

Irrigação de uma área de 63,86 ha pelo sistema de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'40"	44°41'50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Micapel******	23.836******