Renovação da Portaria de Outorga

ID 27252 Portaria 1904620/2021

Data de cadastro 01/06/2021 Data de Publicação 10/06/2021

Nº do Processo 01113/2018 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Francisco****** CPF/CNPJ 016.68******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25,5 m Nível dinâmico 39,6 m