Renovação da Portaria de Outorga

ID 27246 Portaria 1304614/2021

Data de cadastro 31/05/2021 Data de Publicação 02/06/2021

Nº do Processo 52586/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Serra****** CPF/CNPJ 24.356******

Município(s) do empreendimento Jaboticatubas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,5 m Nível dinâmico 35 m