Renovação da Portaria de Outorga

ID 27232 Portaria 1204600/2021

Data de cadastro 31/05/2021 Data de Publicação 02/06/2021

Nº do Processo 14412/2020 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Roberto****** CPF/CNPJ 448.99******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego da Aparição Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,0 m Nível dinâmico 13,0 m