Portaria nº 1304591/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0002857/2012

ID	27223	Portaria	1304591/2021

Data de cadastro	31/05/2021	Data de Publicação	01/06/2021

Nº do Processo	28275/2016	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Micapel******	CPF/CNPJ	23.836******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)			91,6	91,6	91,6	91,6	91,6	91,6	91,6	91,6
Horas/dia			21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês			31	30	31	30	31	31	30	31
Volume (m³)			214673	207748	214673	207748	214673	214673	207748	214673

Finalidades

Irrigação de uma área de 91,77 ha pelo sistema de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'17"	44°41'26"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Micapel******	23.836******