Renovação da Portaria de Outorga

ID 27140 Portaria 1604508/2021

Data de cadastro 26/05/2021 Data de Publicação 27/05/2021

Nº do Processo 24534/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Maria****** CPF/CNPJ 227.27******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio do Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,70 m Nível dinâmico 14,30 m