Renovação da Portaria de Outorga

ID 27106 Portaria 1904474/2021

Data de cadastro 25/05/2021 Data de Publicação 28/05/2021

Nº do Processo 64958/2019 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Milton****** CPF/CNPJ 510.07******

Município(s) do empreendimento Santa Juliana

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20,35 m Nível dinâmico 120,00 m