Portaria nº 1704468/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	27100	Portaria	1704468/2021

Data de cadastro	25/05/2021	Data de Publicação	27/05/2021

Nº do Processo	48646/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Jan******	CPF/CNPJ	877.23******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Inácio Preto

Área inundada	1,66 ha	Volume acumulado	10868,73 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	220	220	220	220	220	220	220	220	00	220	220	220
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	12:00	00:00	13:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	23	20	10	10	0	30	30	31
Volume (m³)	515592	465696	515592	498960	382536	332640	166320	95040	00	285120	498960	515592

Finalidades

Irrigação de uma área de 350 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°16'28,81"	47°20'19,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jan******	877.23******
Tjaco******	013.73******