Renovação da Portaria de Outorga

ID 27089 Portaria 1904457/2021

Data de cadastro 25/05/2021 Data de Publicação 01/06/2021

Nº do Processo 01282/2021 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Central****** CPF/CNPJ 37.376******

Município(s) do empreendimento Monte Alegre de Minas

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Rio Piedade

Área inundada 0,372 ha Volume acumulado 1488,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A