Renovação da Portaria de Outorga

ID 27041 Portaria 1304409/2021

Data de cadastro 21/05/2021 Data de Publicação 22/05/2021

Nº do Processo 13393/2015 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Henrique****** CPF/CNPJ 541.27******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15 m Nível dinâmico 60 m