Renovação da Portaria de Outorga

ID 27028 Portaria 1204396/2021

Data de cadastro 21/05/2021 Data de Publicação 22/05/2021

Nº do Processo 05716/2020 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Daniel****** CPF/CNPJ 051.24******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Alto Rio São Francisco Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF1: Alto rio São Francisco Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,0 m Nível dinâmico 22,0 m