Portaria nº 1804339/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0000652/2016

ID	26971	Portaria	1804339/2021

Data de cadastro	20/05/2021	Data de Publicação	22/05/2021

Nº do Processo	19371/2021	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Garcia******	CPF/CNPJ	09.234******

Município(s) do empreendimento	Paraguaçu

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	4,17 ha	Volume acumulado	62602 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	20	20	30	31	30	31	31	30	20	20	15
Volume (m³)	3912,3	5216	5216	7824	8085	7824	8085	8085	7824	5216	5216	3912,3

Finalidades

Irrigação de uma área de 13 ha, através do método de gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°39'22,82"	45°47'22,91"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Garcia******	09.234******