Portaria nº 0804268/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	26900	Portaria	0804268/2021

Data de cadastro	18/05/2021	Data de Publicação	19/05/2021

Nº do Processo	07966/2020	Regional	URA Sul de Minas

Empreendimento	Comercial******	CPF/CNPJ	17.471******

Município(s) do empreendimento	São João del Rei

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio das Mortes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,671	0,671	0,671	0,671	0,671	0,671	0,671	0,671	0,671	0,671	0,671	0,671
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	483,12	483,12	483,12	483,12	483,12	483,12	483,12	483,12	483,12	483,12	483,12	483,12

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°04'56,40"	44°21'59,00"	21°06'26,40"	44°26'32,80"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comercial******	17.471******