Renovação da Portaria de Outorga

ID 26877 Portaria 1304245/2021

Data de cadastro 18/05/2021 Data de Publicação 19/05/2021

Nº do Processo 20407/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Geraldo****** CPF/CNPJ 448.31******

Município(s) do empreendimento São Joaquim de Bicas

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A