Renovação da Portaria de Outorga

ID 26875 Portaria 1304243/2021

Data de cadastro 18/05/2021 Data de Publicação 19/05/2021

Nº do Processo 28911/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24,0 m Nível dinâmico 55,0 m