Renovação da Portaria de Outorga

ID 26834 Portaria 1204202/2021

Data de cadastro 17/05/2021 Data de Publicação 18/05/2021

Nº do Processo 07970/2020 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Ronaldo****** CPF/CNPJ 569.72******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,66 m Nível dinâmico 18,56 m