Portaria nº 0804170/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0002425/2016

ID	26802	Portaria	0804170/2021

Data de cadastro	17/05/2021	Data de Publicação	19/05/2021

Nº do Processo	53062/2020	Regional	URA Sul de Minas

Empreendimento	Britamil******	CPF/CNPJ	17.192******

Município(s) do empreendimento	Muzambinho

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 26/04/2029

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Afluente da MD do Córrego Passa Quatro

Área inundada	0,23 ha	Volume acumulado	5258 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,72	0,72	0,72	0,72	0,72	0,72	0,72	0,72	0,72	0,72	0,72	0,72
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	777,6	777,6	777,6	777,6	777,6	777,6	777,6	777,6	777,6	777,6	777,6	777,6

Finalidades

Consumo humano.
Consumo industrial.
Paisagismo.
Lavagem de veículos e equipamentos.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°19'40"	46°35'10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Britamil******	17.192******