Renovação da Portaria de Outorga

ID 26775 Portaria 1504143/2021

Data de cadastro 14/05/2021 Data de Publicação 15/05/2021

Nº do Processo 16779/2021 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 26.218******

Município(s) do empreendimento Catuji

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Córrego Funil Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,0 m Nível dinâmico 7,0 m