Renovação da Portaria de Outorga

ID 26773 Portaria 1504141/2021

Data de cadastro 14/05/2021 Data de Publicação 15/05/2021

Nº do Processo 16845/2021 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.404******

Município(s) do empreendimento Novo Cruzeiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Ribeirão Sapé Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,0 m Nível dinâmico 40 m