Renovação da Portaria de Outorga

ID 26765 Portaria 1304133/2021

Data de cadastro 14/05/2021 Data de Publicação 15/05/2021

Nº do Processo 35825/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 902.87******

Município(s) do empreendimento Santana de Pirapama

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 54,0 m Nível dinâmico 89,0 m