Renovação da Portaria de Outorga

ID 26762 Portaria 1404130/2021

Data de cadastro 14/05/2021 Data de Publicação 15/05/2021

Nº do Processo 19043/2021 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 01.615******

Município(s) do empreendimento Frei Lagonegro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2 m Nível dinâmico 28 m