Renovação da Portaria de Outorga

ID 26699 Portaria 1004067/2021

Data de cadastro 13/05/2021 Data de Publicação 14/05/2021

Nº do Processo 09668/2014 Regional URA Zona da Mata

Empreendimento Pedreira****** CPF/CNPJ 21.560******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 03/05/2027

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Afluente do Rio Yungue

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A