Renovação da Portaria de Outorga

ID 26639 Portaria 1904007/2021

Data de cadastro 12/05/2021 Data de Publicação 27/05/2021

Nº do Processo 17938/2017 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 229.37******

Município(s) do empreendimento Paineiras

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno Da Represa De Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24 m Nível dinâmico 42 m