Renovação da Portaria de Outorga

ID 26609 Portaria 1303977/2021

Data de cadastro 11/05/2021 Data de Publicação 12/05/2021

Nº do Processo 27214/2017 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Martinho****** CPF/CNPJ 089.50******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,40 m Nível dinâmico 14,5 m