Renovação da Portaria de Outorga

ID 26567 Portaria 1303935/2021

Data de cadastro 10/05/2021 Data de Publicação 11/05/2021

Nº do Processo 00203/2021 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento CRBS****** CPF/CNPJ 56.228******

Município(s) do empreendimento Santa Luzia

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16 m Nível dinâmico 69,94 m