Renovação da Portaria de Outorga 0001132/2018

ID 26566 Portaria 1703934/2021

Data de cadastro 10/05/2021 Data de Publicação 13/05/2021

Nº do Processo 24674/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Francisco****** CPF/CNPJ 499.86******

Município(s) do empreendimento Brasilândia de Minas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Rio Paracatu

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A