Renovação da Portaria de Outorga

ID 26545 Portaria 1903913/2021

Data de cadastro 10/05/2021 Data de Publicação 19/05/2021

Nº do Processo 17500/2017 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Micapel****** CPF/CNPJ 23.836******

Município(s) do empreendimento Pompéu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluente Da Represa De Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10 m Nível dinâmico 25 m