Renovação da Portaria de Outorga

ID 26502 Portaria 1903870/2021

Data de cadastro 07/05/2021 Data de Publicação 11/05/2021

Nº do Processo 00531/2018 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Aécio****** CPF/CNPJ 089.51******

Município(s) do empreendimento Campina Verde

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Ribeirão Arantes Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Afuente do córrego do Barreiro

Área inundada 0.9563 ha Volume acumulado 15491.11 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A