Renovação da Portaria de Outorga

ID 26331 Portaria 1303699/2021

Data de cadastro 03/05/2021 Data de Publicação 04/05/2021

Nº do Processo 25741/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 42.772******

Município(s) do empreendimento Jaboticatubas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20 m Nível dinâmico 90 m