Portaria nº 1803659/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	26291	Portaria	1803659/2021

Data de cadastro	03/05/2021	Data de Publicação	04/05/2021

Nº do Processo	15544/2021	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Milton******	CPF/CNPJ	429.36******

Município(s) do empreendimento	Muzambinho

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Afluente do rio Muzambinho

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5	2,5
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	6696	6048	6696	6480	6696	6480	6696	6696	6480	6696	6480	6696

Finalidades

Aquicultura.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°21'47,65"	46°32'12,68"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	429.36******
Hilma******	030.20******