Renovação da Portaria de Outorga

ID 26202 Portaria 1303570/2021

Data de cadastro 28/04/2021 Data de Publicação 29/04/2021

Nº do Processo 46968/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 729.01******

Município(s) do empreendimento Morro da Garça

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20 m Nível dinâmico 24 m