Renovação da Portaria de Outorga

ID 26149 Portaria 1303517/2021

Data de cadastro 27/04/2021 Data de Publicação 28/04/2021

Nº do Processo 29742/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 21.488******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 120,0 m Nível dinâmico 167,0 m