Renovação da Portaria de Outorga

ID 26146 Portaria 1303514/2021

Data de cadastro 27/04/2021 Data de Publicação 28/04/2021

Nº do Processo 44299/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 17.695******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25,0 m Nível dinâmico 140,0 m