Portaria nº 1303508/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	26140	Portaria	1303508/2021

Data de cadastro	27/04/2021	Data de Publicação	28/04/2021

Nº do Processo	42631/2019	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Roberto******	CPF/CNPJ	31.104******

Município(s) do empreendimento	Bonfim

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,2083	5,2083	5,2083	5,2083	5,2083	5,2083	5,2083	5,2083	5,2083	5,2083	5,2083	5,2083
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	3.750,0	3.750,0	3.750,0	3.750,0	3.750,0	3.750,0	3.750,0	3.750,0	3.750,0	3.750,0	3.750,0	3.750,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°14'39,22"	44°09'10,37"	20°14'24,37"	44°09'10,55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Roberto******	31.104******