Renovação da Portaria de Outorga

ID 26109 Portaria 1703477/2021

Data de cadastro 26/04/2021 Data de Publicação 27/04/2021

Nº do Processo 17077/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Maria****** CPF/CNPJ 185.83******

Município(s) do empreendimento Formoso

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Córrego Capão Guelheiro

Área inundada 1,27 ha Volume acumulado 51320,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A