Renovação da Portaria de Outorga

ID 26107 Portaria 1703475/2021

Data de cadastro 26/04/2021 Data de Publicação 27/04/2021

Nº do Processo 24283/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Pedro****** CPF/CNPJ 400.81******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Mal Passagem

Área inundada 1,97 ha Volume acumulado 350323,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A