Portaria nº 1803471/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	26103	Portaria	1803471/2021

Data de cadastro	26/04/2021	Data de Publicação	28/04/2021

Nº do Processo	05645/2021	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Brasfibra******	CPF/CNPJ	12.392******

Município(s) do empreendimento	São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 16/08/2028

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	54,50 m	Nível dinâmico	63,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40
Horas/dia	09:53	09:53	09:53	09:53	09:53	09:53	09:53	09:53	09:53	09:53	09:53	09:53
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano.
Consumo industrial.
Limpeza e manutenção.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°53'45,58"	47°00'40,48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Brasfibra******	12.392******