Portaria nº 1703463/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	26095	Portaria	1703463/2021

Data de cadastro	26/04/2021	Data de Publicação	27/04/2021

Nº do Processo	40434/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Lawrence******	CPF/CNPJ	006.81******

Município(s) do empreendimento	Riachinho

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente MD córrego Santo André

Área inundada	1,59 ha	Volume acumulado	62270,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	160	160	160	160	160	160	160	00	00	160	160	160
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	10	10	10	10	0	0	10	20	20
Volume (m³)	115200	115200	115200	57600	57600	57600	57600	00	00	57600	115200	115200

Finalidades

Irrigação de uma área de 160 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°24'24,24"	45°54'33,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lawrence******	006.81******