Portaria nº 1703449/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	26081	Portaria	1703449/2021

Data de cadastro	26/04/2021	Data de Publicação	27/04/2021

Nº do Processo	53279/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Jucelino******	CPF/CNPJ	575.33******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Santa Bárbara

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	17	17	17	17	17	17	17	17	17	17	17	17
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	20	25	25	25	25	25	25	25	25	15	15
Volume (m³)	19278	25704	32130	32130	32130	32130	32130	32130	32130	32130	19278	19278

Finalidades

Irrigação de uma área de 17 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°13'36,76"	46°51'40,79"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jucelino******	575.33******