Portaria nº 1803448/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	26080	Portaria	1803448/2021

Data de cadastro	26/04/2021	Data de Publicação	28/04/2021

Nº do Processo	59210/2020	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	37.041******

Município(s) do empreendimento	Monte Santo de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Ribeirão Grande

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,23	0,23	0,23	0,23	0,23	0,23	0,23	0,23	0,23	0,23	0,23	0,23
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	145,72	145,72	145,72	145,72	145,72	145,72	145,72	145,72	145,72	145,72	145,72	145,72

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°33'04,07"	46°32'10,10"	20°32'47,98"	46°31'35,94"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	37.041******