Renovação da Portaria de Outorga

ID 26041 Portaria 2003409/2021

Data de cadastro 26/04/2021 Data de Publicação 27/04/2021

Nº do Processo 39287/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Francisco****** CPF/CNPJ 875.88******

Município(s) do empreendimento Miraí

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Bom Jardim

Área inundada 2,05 ha Volume acumulado 41.190 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A