Portaria nº 1803393/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0002220/2018

ID	26025	Portaria	1803393/2021

Data de cadastro	23/04/2021	Data de Publicação	24/04/2021

Nº do Processo	12228/2021	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Evelin******	CPF/CNPJ	29.253******

Município(s) do empreendimento	Campo Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Jacaré

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	322	322	322	322	322	322	322	322	322	322	322	322

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°58'39,09"	45°09'24,28"	20°58'30,44"	45°09'17,28"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Evelin******	29.253******