Portaria nº 1903316/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	25948	Portaria	1903316/2021

Data de cadastro	20/04/2021	Data de Publicação	27/04/2021

Nº do Processo	15416/2021	Regional	URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	18.457******

Município(s) do empreendimento	Santa Vitória

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio da Prata	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN3: Baixo rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Santa Vitória

Área inundada	3,55 ha	Volume acumulado	94181 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	48177,72	43515,36	48177,72	46623,6	48177,72	46623,6	48177,72	48177,72	46623,6	48177,72	46623,6	48177,72

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação 2,2 ha por gotejamento
Aquicultura
Lavagem de veículos

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°51'20,34"	50°08'50,46"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	18.457******