Renovação da Portaria de Outorga

ID 25932 Portaria 1203300/2021

Data de cadastro 20/04/2021 Data de Publicação 23/04/2021

Nº do Processo 03757/2020 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Anain****** CPF/CNPJ 357.68******

Município(s) do empreendimento Paineiras

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Sucuruí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20,0 m Nível dinâmico 110 m