Renovação da Portaria de Outorga

ID 25898 Portaria 1803266/2021

Data de cadastro 20/04/2021 Data de Publicação 23/04/2021

Nº do Processo 01848/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Francisco****** CPF/CNPJ 544.16******

Município(s) do empreendimento Ibiraci

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Ribeirão do Ouro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A