Renovação da Portaria de Outorga

ID 25849 Portaria 1903217/2021

Data de cadastro 19/04/2021 Data de Publicação 21/04/2021

Nº do Processo 14826/2021 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 22.229******

Município(s) do empreendimento Uberlândia

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego Babilônia

Área inundada 26,02 ha Volume acumulado 1.341,060 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A