Renovação da Portaria de Outorga

ID 25821 Portaria 1903189/2021

Data de cadastro 16/04/2021 Data de Publicação 27/04/2021

Nº do Processo 06383/2018 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.017******

Município(s) do empreendimento Brasília de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Jequitaí e Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Córrego São José

Área inundada 03 ha Volume acumulado 67.500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A