Renovação da Portaria de Outorga

ID 25812 Portaria 1303180/2021

Data de cadastro 16/04/2021 Data de Publicação 17/04/2021

Nº do Processo 29927/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento EP-12****** CPF/CNPJ 19.895******

Município(s) do empreendimento Contagem

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8 m Nível dinâmico 50 m