Renovação da Portaria de Outorga

ID 25784 Portaria 1303152/2021

Data de cadastro 15/04/2021 Data de Publicação 16/04/2021

Nº do Processo 11456/2014 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Serquip****** CPF/CNPJ 05.266******

Município(s) do empreendimento Santa Luzia

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22,30 m Nível dinâmico 48 m