Portaria nº 1703007/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	25639	Portaria	1703007/2021

Data de cadastro	12/04/2021	Data de Publicação	13/04/2021

Nº do Processo	06532/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Nobre******	CPF/CNPJ	06.264******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°31'06,36"	46°30'41,60"	17°31'42,78"	46°29'26,37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nobre******	06.264******